DOIS MOMENTOS DA LUTA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. POST 2.

Dois momentos da luta contra a redução da maioridade penal. Post 2.

Em um segundo e decisivo momento de meu embate contra a política de criminalização de adolescentes no Rio de Janeiro, entre 1995 e 1997, promovida pelo PSDB, com apoio das Organizações Globo, atuei no sentido de não permitir que a histórica Penitenciária Muniz Sodré, onde ficara preso por um tempo Graciliano Ramos, antes da Ilha Grande, no Complexo Penitenciário de Bangu, fosse transformada em instituto de execução de medidas sócioeducativas de internação.

Era ao mesmo tempo uma luta simbólica e pragmática. 

Simbólica porque admitir o funcionamento de uma instituição para adolescentes em um complexo prisional equivaleria e emitir uma mensagem à sociedade em termos opostos à filosofia da Constituição de 1988 e do ECA: estes adolescentes - não por coincidência de origem sócio-econômica ligada às periferias - deveriam ser tratados como criminosos e deveriam ser rigorosamente punidos; Pragmática porque sabia que se cedesse, o vitorioso Estado neoliberal da época (FHC-Marcello Alencar-PSDB) se sentiria "liberado" para não promover as transformações estruturais que poderiam mudar as vidas de milhares de famílias.

Em agosto de 1997 deixei a Vara da Infância e Juventude e assumi a titularidade da 37ª Vara Criminal, na qual permaneci até ser promovido a Desembargador, em 2006.

No mês seguinte - setembro de 1997 - o Governo do PSDB de forma emblemática transformou a Penitenciária Muniz Sodré no "Educandário Santo Expedito", por ironia o Santo das Causas Urgentes.

Não creio que os que orgulhosamente defendem a proposta de Aécio Neves - da qual ela não abre mão, apesar do aparente empenho de Marina Silva - se sensibilizarão com a realidade da criminalização da juventude pobre.

É fato que a sociedade brasileira está dando uma guinada à Direita.

Escrevo este Post para os lutadores dos direitos humanos, que reconhecem que muita coisa ficou pelo caminho, muito sofrimento evitável ainda se produziu nos últimos doze anos. A estes eu pondero com o exemplo da vida de Graciliano Ramos: não temos o direito de permitir que milhares de adolescentes pobres escrevam suas "Memórias no Cárcere".

Há lutas a serem travadas pós-eleição, mas por neutralidade ou ressentimento, por mais compreensível que seja, não podemos sacrificar a vida dos jovens brasileiros, os "descartáveis" na equação neoliberal.

É a estes militantes que me dirijo para ponderar sobre se o que está em jogo, em 26 de outubro, particularmente neste aspecto, deve ou não justificar a nossa luta conjunta.

Geraldo Prado

http://www.sinddegase.org.br/…/…/04/19dia_santo_expedito.htm

NOTA DO EDITOR: Este blog é apartidário e respeitamos as opções políticas de todos os cidadãos por vivermos num estado democrático de direito. Registramos que para nós, assim como para muitos, a questão da redução da maioridade penal não pode sequer ser proposta de emenda constitucional por força do art. 60, § 4º, IV c/c art. 228, ambos da Constituição Federal, razão pela qual essa campanha faz parte do processo eleitoral em que verdades e mentiras são ditas com o fim de se obter votos.