ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA CRIMINAIS: NECESSIDADE DE RELEITURA DOS INSTITUTOS DIANTE DOS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO PENAL

Inúmeros trabalhos apresentados no último CONPEDI que formam o Livro Direito Penal e Criminologia constante do site do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (http://www.publicadireito.com.br/publicacao/unicuritiba/livro.php?gt=15), onde consta artigo nosso em coautoria com o Prof. Dr. Sebastião Sérgio da Silveira, intitulado ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA CRIMINAIS: NECESSIDADE DE RELEITURA DOS INSTITUTOS DIANTE DOS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO PENAL, artigo indicado pelo programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.

RESUMO:

Os antecedentes criminais são utilizados pelo Juiz para majoração da pena-base, na primeira fase do processo trifásico da fixação da pena. Tal é feito de forma automática, sempre que a condenação não é considerada para fins de reincidência. Da mesma forma, não existe limite temporal para a aplicação de tal circunstância judicial. A falta da fixação de um tempo para a eficácia da circunstância viola diversos princípios da Constituição e do Direito Penal. Da mesma forma, a reincidência é utilizada como agravante genérica, também de forma automática, sem que o Estado cumpra o seu dever de ressocialização dos condenados e assistência ao egresso. Esse comportamento provoca uma assimetria legal e constitucional. Em atenção aos novos parâmetros do Direito Penal, é necessária a releitura dos dispositivos da lei penal que disciplinam o instituto, como forma de adequá-los aos paradigmas atuais do Direito Penal.